A construção de pequena represa em propriedade rural, para o...

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Q38469 Direito Econômico
Com base no direito econômico, seus princípios e normas, julgue
os itens a seguir.
A construção de pequena represa em propriedade rural, para o aproveitamento do potencial de energia hídrica, a fim de suprir a demanda de energia elétrica da casa dos proprietários, independe de autorização ou concessão.
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