Há reincidência quando o agente comete novo crime, depois de...

Vamos analisar a questão em detalhe para entender por que a alternativa está classificada como "Errado".

Tema Jurídico Abordado: O tema central é a reincidência no direito penal. Reincidência ocorre quando alguém comete um novo crime após já ter sido condenado por outro crime, com a sentença transitada em julgado.

Legislação Aplicável: A base legal para a reincidência está no artigo 63 do Código Penal Brasileiro, que define a reincidência e suas condições.

Explicação do Tema: A questão afirma que não se considera reincidência em casos de condenações por crimes militares próprios, crimes políticos ou sentenças de países estrangeiros. Essa afirmação é incorreta. Na realidade, apenas as condenações por crimes políticos não geram reincidência. Condenações por crimes militares próprios e sentenças de países estrangeiros podem ser consideradas, dependendo das circunstâncias e do tipo de crime.

Exemplo Prático: Imagine que João foi condenado por um crime comum em outro país e depois comete um novo crime no Brasil. Dependendo do tipo de crime, a condenação estrangeira pode ser considerada para fins de reincidência no Brasil.

Justificativa da Alternativa "Errado": A redação da questão é incorreta porque generaliza a exclusão da reincidência em situações que não são amplamente aceitas pela legislação. Apenas crimes políticos estão explicitamente excluídos da consideração para reincidência.

Evite Pegadinhas: Esteja atento a palavras como "não se considera" ou "sempre", que podem induzir a interpretações erradas, especialmente quando a legislação apresenta exceções ou condições específicas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Reincidência

Art. 63 CP- Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior. 

Art. 64 CP- Para efeito de reincidência: 

I - não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, computado o período de prova da suspensão ou do livramento condicional, se não ocorrer revogação; 

II - não se consideram os crimes militares próprios e políticos.

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA

QUESTÃO CORRETA.

Acrescentando:

REINCIDÊNCIA REAL: o CRIME é cometido após o cumprimento TOTAL ou PARCIAL DA PENA, ANTES do término do lapso temporal de 5 anos.

REINCIDÊNCIA  FICTA: o CRIME é praticado após o trânsito em julgado, ANTES do cumprimento da pena. É o SISTEMA ADOTADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 

http://ww3.lfg.com.br/artigo/20080612171729167_direito-criminal_voce-sabe-a-diferenca-entre-reincidencia-ficta-e-reincidencia-real.html

Compilando o CP com a LCP tem-se, portanto, o seguinte cenário:

Complementando:

# Reincidência - Hipóteses:

- Crime + crime = reincidente.

- Contravenção + contravenção = reincidente.

- Contravenção + crime = não reincidente.

- Contravenção praticada no exterior + Contravenção = não reincidente.

Go, go, go..

Errado

Não geram reincidência:

- Os crimes militares e políticos

-  Anistia e Abolitio Criminis, mesmo após o transito em julgado

- Perdão Judicial

OBs: 

STJ – A sentença estrangeira não precisa ser homologada para gerar a reincidência