No que se refere ao pagamento de custas aos oficiais de just...

Vamos compreender o tema abordado nesta questão de concursos públicos, que se refere ao pagamento de custas aos oficiais de justiça no contexto do Código de Processo Civil de 1973.

O tema central é a repetição de custas quando há desentranhamento de mandado nas ações cíveis para repetição de diligências. O desentranhamento ocorre quando um mandado é retirado dos autos para ser cumprido novamente, seja por erro, necessidade de complemento ou outra razão.

Vamos analisar cada alternativa:

A - No desentranhamento de mandado nas ações cíveis para repetição de diligências, não haverá repetição de custas.

Esta alternativa está incorreta, pois quando há necessidade de repetir diligências, normalmente as custas são repetidas. O pagamento de novas custas é necessário para cobrir os custos do novo ato processual.

B - No desentranhamento de mandado nas ações cíveis para repetição de diligências, as custas deverão ser repetidas independentemente de determinação expressa.

Essa alternativa também está incorreta. Embora seja comum que as custas sejam repetidas, a determinação de repeti-las depende do contexto e da decisão judicial. Não ocorre automaticamente sem uma decisão expressa.

C - Não haverá reembolso das despesas de locomoção complementares.

Esta alternativa está errada porque, em geral, as despesas de locomoção dos oficiais de justiça devem ser reembolsadas, inclusive as complementares, quando justificadas e devidamente comprovadas.

D - No desentranhamento de mandado nas ações cíveis para repetição de diligências, as custas poderão também ser repetidas.

Esta é a alternativa correta. Ela reconhece que as custas poderão ser repetidas, mas não afirma que isso é automático, respeitando a necessidade de avaliação caso a caso.

Exemplo prático: Imagine que em um processo civil, um mandado de citação foi expedido com um erro no endereço. Após o desentranhamento do mandado e correção do erro, um novo mandado precisa ser expedido. Nesse caso, as custas para a nova diligência de citação poderão ser cobradas novamente, dependendo da determinação judicial.

Estratégia para evitar pegadinhas: Preste atenção às palavras que indicam obrigatoriedade, como "deverão" ou "independentemente". No contexto jurídico, muitas vezes as decisões dependem de situações específicas e de análise judicial.

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