De acordo com as disposições do Art.10 da Lei Federal nº 10....

A questão cobrou conhecimentos acerca da lei n° 10.826/2006 – Estatuto do desarmamento.

O art. 10 da lei n° 10.826/2003 – Estatuto do desarmamento - prevê que “A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm”.

Assim, a alternativa que preenche corretamente a lacuna é a alternativa B.

Gabarito, letra B.

Art. 10. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.

Autorização para o Porte: PF após autorização do Sinarm

Autorização para compra de Arma de Fogo : Sinarm

Autorizar a aquisição de armas de fogo de uso restrito: Comando do Exército

autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil : Ministério da Justiça

Expedir Certificado de Registro de Arma de Fogo de uso permitido : PF após autorização do Sinarm

concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional: Comando do exército

GABARITO - B

Autorização para o Porte: PF após autorização do Sinarm

Autorização para compra de Arma de Fogo : Sinarm

Autorizar a aquisição de armas de fogo de uso restrito: Comando do Exército

autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil : Ministério da Justiça

Expedir Certificado de Registro de Arma de Fogo de uso permitido : PF após autorização do Sinarm

concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional: Comando do exército

M. Oliveira

GABARITO B;

Art. 10. A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm.

        § 1 A autorização prevista neste artigo poderá ser concedida com eficácia temporária e territorial limitada, nos termos de atos regulamentares, e dependerá de o requerente:

        I – demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física;

        II – atender às exigências previstas no art. 4 desta Lei;

        III – apresentar documentação de propriedade de arma de fogo, bem como o seu devido registro no órgão competente.

        § 2 A autorização de porte de arma de fogo, prevista neste artigo, perderá automaticamente sua eficácia caso o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.

Gab b

SINARM vai receber as documentações de quem quer comprar a arma.

   III – cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal;

Em 30 dias vai dar a resposta DA AUTORIZAÇÃO , se sim ou não.

requisitos:

I - comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;                        

        II – apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

        III – comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.

após isso = REGISTRO. NA POLÍCIA FEDERAL.

1 O certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do Sinarm.