Lucas, servidor público aposentado do município de Suzano, ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1164142 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Lucas, servidor público aposentado do município de Suzano, foi convocado para a realização de nova perícia para análise das razões que o levaram à aposentadoria por invalidez. Desta perícia, verificou-se que os motivos de sua aposentadoria já não mais existem, razão pela qual fora emitido um laudo, indicando que está apto para o trabalho. Diante da situação narrada, é correto afirmar que Lucas será:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito A.

De acordo com o Estatuto dos funcionários Públicos Civis de SP , lei 10261:

Artigo 35 - Reversão é o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido ou ex-officio.

§ 1º - A reversão ex-officio será feita quando insubsistentes as razões que determinaram a aposentadoria por invalidez.

Macete:

ReVersão = V de Vovô

Letra A.

Conforme a LC 190/2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano:

Seção VII – Da Reversão

Art. 21. Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por laudo de perícia da Previdência Social, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Art. 22. A reversão será no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação ou redenominação.

Parágrafo único – Encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá suas funções como excedente, até a ocorrência de vaga, preservado os seus direitos já adquiridos.

Art. 23. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

Art. 24. Em qualquer hipótese de reversão, deverá ser observada a legislação previdenciária vigente.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo