Em relação ao Ministério Público junto ao tribunal de contas...

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Q2072655 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Em relação ao Ministério Público junto ao tribunal de contas, julgue o item a seguir. 


Aos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) aplicam-se as mesmas disposições sobre direitos, vedações e forma de investidura previstas para os membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

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