De acordo com a regulamentação das NSCGJ do Estado de São P...
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Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1914717
Legislação Estadual
De acordo com a regulamentação das NSCGJ do Estado
de São Paulo sobre a matéria, a declaração, com firma
reconhecida, do diretor técnico da clínica, centro ou serviço de reprodução humana em que foi realizada a reprodução assistida, indicando que a criança foi gerada por
técnica de reprodução assistida, é indispensável:
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