Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, ju...

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Q2110385
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da Prisão Temporária ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110385 Direito Processual Penal

Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir.  


Em caso de crime de homicídio doloso, a prisão temporária terá duração de cinco dias, prorrogável por igual período, após o qual, em regra, o preso deverá ser imediatamente solto.

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