Segundo a Lei 9.985/2000, o Plano de Manejo de uma unidade d...
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Q308369
Direito Ambiental
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ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Segundo a Lei 9.985/2000, o Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de um ano a partir da data de sua criação.
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LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000.
§ 3o O Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação.
§ 3o O Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação.
Lei 9885/00, Art. 27. As unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo.
(...)
§ 3o O Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação.
(...)
§ 3o O Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação.
O Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação.
Art. 27.As unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo. (Regulamento)
(...)
§ 3o O Plano de Manejo de uma unidade de conservação deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data de sua criação.
No caso de ação contra a desapropriação indireta, o prazo quinquenal de prescrição começa a correr da edição da lei ambiental que restringiu o uso da propriedade ou do plano de manejo? Agradeço ajuda.
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