Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos ...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110438
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da teoria da ação, das normas processuais civis, dos atos processuais, do processo de conhecimento e das tutelas provisórias, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições processuais civis e a jurisprudência do STJ.
Em regra, a contestação não é meio adequado para a formulação de pedido de rescisão ou revisão contratual.
Em regra, a contestação não é meio adequado para a formulação de pedido de rescisão ou revisão contratual.