A Constituição Federal determina que a ação de grupos armad...

A alternativa correta é a C - inafiançável e imprescritível. Vamos entender o porquê.

O tema central da questão é a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, que é tratada pela Constituição Federal de 1988 do Brasil. A legislação aplicável aqui é o artigo 5º, inciso XLIV, que estabelece que a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático é considerada crime inafiançável e imprescritível.

Vamos analisar as alternativas:

Alternativa A: Afiançável.
Esta alternativa está incorreta porque a Constituição especifica que esse crime é inafiançável, ou seja, não se pode pagar fiança para responder em liberdade.

Alternativa B: Prescritível e sujeito à pena de reclusão.
Esta alternativa também está incorreta. A prescrição é o prazo após o qual não se pode mais punir pelo crime, mas a Constituição determina que esse crime é imprescritível.

Alternativa C: Inafiançável e imprescritível.
Esta é a alternativa correta, conforme o artigo 5º, inciso XLIV da Constituição Federal, que qualifica este crime como inafiançável e imprescritível.

Alternativa D: Sujeito à pena de banimento.
O banimento não é uma pena prevista para este tipo de crime na legislação brasileira.

Alternativa E: Inafiançável e sujeito à pena de trabalhos forçados.
Trabalhos forçados são proibidos pela Constituição Federal (art. 5º, inciso XLVII, "c"), o que torna esta alternativa incorreta.

Para resolver questões como esta, é importante lembrar que alguns crimes são classificados pela Constituição como inafiançáveis e imprescritíveis, reforçando a gravidade da ação e a proteção à ordem constitucional e democrática.

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Gabarito: Letra C

Inafiançável e imprescritível.

Fundamentação

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

Fonte: Constituição Federal

INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL = RAÇÃO

• RACISMO
• AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS.....

GAB-C

inafiançável e imprescritível.

FUNCIONA SOMENTE PARA MARCAR A PROVA.

Essa questão me faz lembrar de algumas pessoas ..

GABARITO: C - inafiançável e imprescritível.

BIZU:

IMPINA : RAÇÃO / (IMPrescritível + INAfiançável) : Racismo + AÇÃO grupos armados

INSINA : 3TCH / (INSuscetível de graça, anistia e indulto + INAfiançável) : 3T(Terrorismo/Tráfico /Tortura) + Crimes Hediondos

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