As autorizações de isenções e anistias fiscais e a remissão ...

Questões de assuntos semelhantes

• A Constituição da República não permite à União cobrar contribuição relativa a:
• Considerando a partilha de competências tributárias na Constituição, assinale a alternativa incorreta.
• Relativamente à competência tributária e às funções de arrecadação e fiscalização, é correto afirmar que
• A partir da jurisprudência dos tribunais superiores, da legislação vigente e da doutrina majoritária, julgue os próximos itens, relativos a...
• No tocante à competência tributária é CORRETO afirmar: