Julgue o seguinte item, acerca de organização administrativa...
Julgue o seguinte item, acerca de organização administrativa, atos administrativos, poderes administrativos, agentes públicos e licitações.
Ocorre a desconcentração quando um ente federativo distribui o exercício de uma parcela de suas atribuições a outras pessoas, físicas ou jurídicas, de direito público ou de direito privado.
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Gabarito: ERRADO
DesCOncentração:
- Cria ÓRGÃOS
- Há Hierarquia
- Distribuição de Competências para a mesma pessoa jurídica
DesCEntralização:
- Cria ENTIDADES
- Não há hierarquia
- Distribuição de Competências para outra pessoa jurídica
Fonte: JusBrasil
Física NÃO.
DESCONCENTRAÇÃO
Tem relação com eficiência.
A administração se divide em VÁRIOS ÓRGÃOS INTERNOS visando aprimorar a organização estrutural. É a distribuição INTERNA de competências, podendo ocorrer na administração DIRETA e INDIRETA.
Existe subordinação/hierarquia.
1) Matéria/especialização/temática: quando a repartição de competências ocorre em razão da especialização de cada órgão sobre certo assunto. Ex.: Ministérios da União;
2) Hierárquica: critério de distribuição de competência em relação de subordinação entre um órgão e outro. Ex.: tribunais administrativos dos órgãos de 1° instância, escalonamentos dentro da PF;
3) Territorial/geográfica: quando as competências são repartidas entre as regiões onde cada órgão poderá atuar. Ex.: superintendências, delegacias, TRF’s etc.
não entrega a outras pessoas jurídicas nem físicas
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