"Fulano" foi condenado por roubo duplamente qualificado a 6 ...

Com base no mesmo assunto

Q102141

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102141 Direito Processual Penal

"Fulano" foi condenado por roubo duplamente qualificado a 6 anos de reclusão e ao pagamento de 15 dias-multa. Em flagrante equívoco, fixou-se o regime aberto para o cumprimento da reprimenda corporal. O Promotor de Justiça opôs embargos de declaração, que foram acolhidos pelo Magistrado, alterando-se para o regime fechado.

Indique a alternativa correta.

O Promotor de Justiça e o Magistrado agiram escorreitamente.

O Promotor de Justiça deveria interpor recurso de apelação, pleiteando a modificação do regime.

O remédio correto para a modificação do regime à disposição do Ministério Público seria o agravo em execução.

Correta seria a interposição do recurso em sentido estrito, uma vez que o Promotor de Justiça discordou apenas do regime fixado na sentença.

Por se tratar apenas de questão atinente a regime prisional, qualquer providência seria inoportuna, devendo-se aguardar a fase da execução da sanção.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

"Fulano" foi condenado por roubo duplamente qualificado a 6 ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas