Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O requeriment...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
O requerimento inicial de instauração por parte de
interessado deve, sempre, ser escrito.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
O requerimento inicial de instauração por parte de
interessado deve, sempre, ser escrito.