Considerando a disciplina do Código Tributário Nacional em ...
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Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Analista Legislativo |
Q3124664
Direito Tributário
Considerando a disciplina do Código Tributário Nacional
em relação ao crédito tributário, julgue as seguintes
assertivas:
I.São causas de suspensão do crédito tributário a moratória, a concessão de medida liminar em mandado de segurança e a transação.
II.O pagamento extingue o crédito tributário, enquanto o depósito do montante integral do crédito o suspende.
III.A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em ação de conhecimento exclui o crédito tributário.
IV.O parcelamento suspende o crédito tributário, ao contrário da decisão judicial transitada em julgado, que o extingue.
É correto o que se afirma em:
I.São causas de suspensão do crédito tributário a moratória, a concessão de medida liminar em mandado de segurança e a transação.
II.O pagamento extingue o crédito tributário, enquanto o depósito do montante integral do crédito o suspende.
III.A concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em ação de conhecimento exclui o crédito tributário.
IV.O parcelamento suspende o crédito tributário, ao contrário da decisão judicial transitada em julgado, que o extingue.
É correto o que se afirma em:
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