Assinale a alternativa correta.

Com base no mesmo assunto

Q210942

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |

Q210942 Direito Processual Penal

No processo penal, a falta de resposta à acusação constitui nulidade absoluta.

No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só anulará o processo se houver prova de prejuízo para o réu.

O julgamento de recurso criminal na segunda instância não exige prévia intimação ou publicação da pauta.

Não é nula a citação por edital de réu preso na mesma unidade da federação em que o juiz exerça a sua jurisdição.

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