Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades
parlamentares.

Question

Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades
parlamentares. Alternativa A: A imunidade não protege o parlamentar em suas manifestações de opinião por meio de entrevistas jornalísticas e redes sociais, ainda que digam respeito às
suas funções. Ou Alternativa B: Há manifestações do parlamentar que podem estar
protegidas pela imunidade material, no âmbito criminal, mas podem ensejar perda de mandato por
quebra de decoro. Ou Alternativa C: Os parlamentares gozam da imunidade formal a
partir do momento da sua posse, impedindo a sua
prisão fora dos casos constitucionalmente admitidos. Ou Alternativa D: A imunidade impede a prisão processual do parlamentar, admitindo a Constituição, todavia, a sua prisão por condenação criminal transitada em julgado.  Ou Alternativa E: A condenação criminal do parlamentar, transitada em
julgado, enseja a perda automática do seu mandato.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [B] Há manifestações do parlamentar que podem estar
protegidas pela imunidade material, no âmbito criminal, mas podem ensejar perda de mandato por
quebra de decoro.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades pa...

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