Determinada entidade religiosa, após adquirir onerosamente um terreno sobre o qual pretende construir um
templo, pleiteia administrativamente a imunidade tributária visando a não incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI na referida aquisição.
A Fazenda Municipal do local, todavia, entende ser devido o imposto na hipótese.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, havendo contestação sobre a utilização de imóveis
por entidade beneficiada pela imunidade tributária, é correto afirmar que

Question

Determinada entidade religiosa, após adquirir onerosamente um terreno sobre o qual pretende construir um
templo, pleiteia administrativamente a imunidade tributária visando a não incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI na referida aquisição.
A Fazenda Municipal do local, todavia, entende ser devido o imposto na hipótese.
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, havendo contestação sobre a utilização de imóveis
por entidade beneficiada pela imunidade tributária, é correto afirmar que Alternativa A: razão assiste à Fazenda Municipal, visto que, sob o
argumento da ausência de provas, não é possível
presumir a veracidade das simples declarações da
entidade religiosa no sentido de que o templo venha
realmente a ser construído no futuro. Ou Alternativa B: razão assiste à Fazenda Municipal, visto que a imunidade da qual goza a entidade religiosa poderá ser
pleiteada, após a construção do templo, mas somente em relação ao Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana – IPTU, sendo, portanto,
devido o ITBI na data da aquisição onerosa do bem. Ou Alternativa C: equivocado é o entendimento da Fazenda Municipal,
pois, para fins da não aplicação da imunidade tributária, cabe à própria Fazenda apresentar prova de
que o uso do terreno estará desvinculado da finalidade religiosa. Ou Alternativa D: equivocado é o pleito da entidade religiosa quanto à
aplicação da imunidade, no momento da aquisição
do terreno, pois, por se tratar de imunidade material, deve pagar o ITBI e pleitear a repetição do valor
pago quando da implantação material da finalidade
do terreno. Ou Alternativa E: a Fazenda Municipal deverá conceder à entidade
religiosa o prazo que considerar hábil para comprovação da finalidade do terreno, pois, embora a imunidade pleiteada, no caso, tenha caráter objetivo, a
presunção de veracidade das declarações da entidade é apenas relativa, podendo a entidade valer-se,
para esse fim, da apresentação de projeto arquitetônico, desde que assinado por profissional habilitado.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [C] equivocado é o entendimento da Fazenda Municipal,
pois, para fins da não aplicação da imunidade tributária, cabe à própria Fazenda apresentar prova de
que o uso do terreno estará desvinculado da finalidade religiosa.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

Determinada entidade religiosa, após adquirir onerosamente u...

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