É admissível o controle de constitucionalidade de emenda con...
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Q32865
Direito Constitucional
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Acerca do controle de constitucionalidade no Brasil, julgue os
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É admissível o controle de constitucionalidade de emenda constitucional antes mesmo de ela ser votada, no caso de a proposta atentar contra cláusula pétrea, sendo o referido controle feito por meio de mandado de segurança, que deve ser impetrado exclusivamente por parlamentar federal.
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