No que se refere a noções de segurança da informação, julgue...

Alternativa correta: C - certo

A questão aborda um aspecto crucial das Políticas de Segurança da Informação: a determinação do grau de sigilo das informações. Esse processo é essencial para assegurar que a informação seja protegida adequadamente, conforme seu nível de sensibilidade e a necessidade de acesso.

Para resolver essa questão, é necessário entender alguns princípios fundamentais de segurança da informação, especialmente no que diz respeito à classificação de informações.

Princípio do interesse público da informação: A informação deve ser classificada com base no quanto sua divulgação serve ao interesse público. Informações cujo acesso seja benéfico ao público em geral devem ter uma classificação menos restritiva.

Critério menos restritivo possível: Ao classificar informações, deve-se adotar o nível de sigilo mais baixo possível que ainda assegure a proteção adequada. Isso evita excesso de restrição e garante que a informação fluía de maneira eficiente, sem comprometer a segurança.

A questão está correta porque enfatiza esses dois pontos fundamentais. A observância do interesse público e a aplicação do critério menos restritivo são práticas recomendadas em políticas de segurança da informação para balancear proteção e acessibilidade.

Vamos detalhar as razões:

Interesse público: Este princípio garante que informações de relevância para a sociedade não sejam indevidamente ocultadas, promovendo transparência e responsabilidade.

Critério menos restritivo: Aplicar o nível de sigilo mais baixo possível permite que a informação esteja disponível para quem precisa dela, garantindo que processos organizacionais não sejam paralisados por excesso de restrição.

Em resumo, a alternativa C está correta porque alinha-se aos princípios fundamentais de classificação de informações, garantindo que o processo seja feito de maneira justa e eficiente, tanto do ponto de vista da segurança quanto da acessibilidade. Não há alternativas incorretas nesta questão, pois ela é de julgamento de um item específico, e a resposta fornecida reflete os princípios corretos da segurança da informação.

Gab : Certo

para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerando-se a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado e o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final¹³.

(1) Hipóteses para classificação — Acesso à Informação. https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/assuntos/lai-nos-estados-municipios/hipoteses-para-classificacao.

(2) Exceções — Acesso à Informação. https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br/perguntas-frequentes/excecoes.

(3) L12527 - Planalto. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm.

CERTO

Quanto ao critério menos restritivo:

Isso significa que, ao classificar a informação, é importante evitar atribuir um grau de sigilo mais alto do que o necessário. A ideia é garantir que a informação seja disponibilizada ao público ou às partes interessadas sempre que possível, desde que a divulgação não coloque em risco questões de segurança, privacidade, proteção de dados sensíveis ou outros interesses legítimos.

Em outras palavras, o critério menos restritivo possível busca minimizar as restrições de acesso à informação, promovendo a transparência e permitindo que a informação seja amplamente disponível, desde que não haja riscos significativos associados a isso.

ChatGpt

As informações podem ser classificadas em diferentes níveis de acordo com sua importância e sensibilidade, como público, interno, confidencial, restrito, secreto, entre outros. A classificação ajuda a estabelecer diretrizes sobre como a informação deve ser tratada e protegida.

Esse "critério menos restritivo possível" quebrou minhas pernas.

Lei 12.547 - lei de acesso à informação

Art. 24

§ 5º Para a classificação da informação em determinado grau de sigilo, deverá ser observado o interesse público da informação e utilizado o critério menos restritivo possível, considerados:

I - a gravidade do risco ou dano à segurança da sociedade e do Estado; e

II - o prazo máximo de restrição de acesso ou o evento que defina seu termo final