A respeito da desapropriação de imóvel por interesse social ...

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Q2059096

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059096 Direito Agrário

A respeito da desapropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.

O auxílio de força policial para vistoria do imóvel independe de autorização judicial.

Ao fixar o valor da indenização, o juiz deverá se ater aos laudos periciais produzidos após a citação do expropriando.

Ainda que não efetuado o levantamento da indenização, o mandado translativo do domínio em favor do expropriante será expedido.

Marcada a audiência de conciliação, o curso da ação será suspenso pelo prazo fixado pelo juiz.

A citação do expropriando para contestar a ação será feita a quem se encontrar no imóvel.

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