Um servidor público foi processado e julgado por crime de p...

Peculato culposo

      312-  § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

       Pena - detenção, de três meses a um ano.

       § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

• E se for peculato doloso?

• Se houver reparação do dano ANTES do recebimento da denúncia - diminuição da pena de 1/3 a 2/3.
• Se ocorrer APÓS: aplica-se atenuante do artigo 65, III, "b" CP.

Gab: D

Peculato culposo:

Se o agente reparar o dano antes do trânsito em julgado, estará extinta a punibilidade;

Caso o agente repare o dano após o trânsito em julgado, a pena será reduzida pela metade.

No DOLOSO:

Se for antes reduz a pena (mas não extingue); 

Se for após majorante.

mais uma questão loteria. a propria cespe tem questao cuja resposta certa interpreta que sentença significa sentença. se a reparacao do dano foi apos a sentenca mas antes do transito apenas reduz a pena. cest la vie

Reparação do dano no peculato culposo:

#ANTES da SENTENÇA irrecorrível: EXTINGUE a punibilidade;

#DEPOIS da SENTENÇA  irrecorrível: REDUZ de metade a pena imposta (juiz da execução).

Gab. letra D.

Código Penal:

Peculato

  Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Peculato culposo

§ 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano.

§ 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.