Tendo em vista a relevância do princípio da oralidade no âmb...

Alternativa A:

Art.9: § 3º O mandato ao advogado poderá ser verbal, salvo quanto aos poderes especiais.

Gabarito: A

a) O mandato ao advogado do réu pode ser feito oralmente, salvo quanto aos poderes especiais. 

Certo, conforme Art. 9, §3º da Lei 9.099

b) Tanto a sentença quanto o dispositivo que a embasa serão proferidos oralmente, em ato único da audiência de instrução e julgamento. 

Errado. Não há tal obrigatoriedade na lei.

Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

c) A contestação, como exceção, deve, obrigatoriamente, ser feita por escrito.

Errado. Art. 30, Lei 9.099. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

d)Todo e qualquer recurso pode ser feito oralmente, tão logo prolatada a sentença.

Errado.   Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente

Art. 49. Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.

e)O pedido originário deverá, obrigatoriamente, ser feito por escrito, mas todo e qualquer aditamento poderá ser realizado oralmente.

Errado. Art. 14. O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado.

GABARITO: A

a) CERTO: Art. 9º, § 3º O mandato ao advogado poderá ser verbal, salvo quanto aos poderes especiais.

b) ERRADO: Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório.

c) ERRADO: Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

d) ERRADO: Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

e) ERRADO: Art. 14. O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado.

L9099

PODERÁ SER ORAL/VERBAL:

• MANDATO
• PEDIDO
• CONTESTAÇÃO
• EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
• EXECUÇÃO DE SENTENÇA
• EMBARGOS À EXECUÇÃO
• REPRESENTAÇÃO/DENÚNCIA/QUEIXA

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PRINCÍPIO DA ORALIDADE

Art. 9º, § 3º O mandato ao advogado poderá ser verbal, salvo quanto aos poderes especiais.

 Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório. - SENTENÇA NÃO É ORAL, APENAS O RELATÓRIO É DISPENSADO.

CONTESTAÇÃO PODE SER ORAL OU ESCRITA  

Art. 30. A contestação, que será oral ou escrita, conterá toda matéria de defesa, exceto argüição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor.

RECURSO - TEM QUE SER ESCRITO - PRAZO - 10 DIAS

 Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

OBS: CONTAGEM DE PRAZO - DIAS ÚTEIS

LEI Nº 13.728, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.

Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, serão computados somente os dias úteis

INSTAURAÇÃO DO PROCESSO - APRESENTAÇÃO DO PEDIDO - PODE SER ORAL

 Art. 14. O processo instaurar-se-á com a apresentação do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado.