Sobre o recurso especial em matéria eleitoral, assinale a o...

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo o disposto na Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), das decisões finais de condenação ou absolvição proferidas por juiz eleitoral cabe recurso...
• Assinale a opção correta de acordo com o disposto no CE.
• Considere uma decisão de um Tribunal Regional Eleitoral que não tenha sido proferida contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei....
• Interposto recurso especial contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral, foi o mesmo denegado pelo Presidente. Dessa decisão,
• A respeito dos recursos eleitorais, assinale a alternativa incorreta: