Com relação à competência tributária, assinale a afirmativa ...

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Q755858

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Consultor Legislativo - Direito Tributário |

Q755858 Direito Tributário

Com relação à competência tributária, assinale a afirmativa correta.

A competência tributária, instituída por lei, deve ser exercida de forma privativa pelo ente da Federação a quem couber.

A competência tributária não exercida por longo tempo pelo ente da Federação a quem couber, gera caducidade.

Para obediência ao princípio da eficiência, a competência tributária poderá ser exercida de forma ampliativa pelo ente da Federação a quem couber.

As funções de arrecadar e fiscalizar podem ser atribuídas por um ente da Federação a outro, sem ofensa às regras de competência tributária.

O ente da Federação, a quem coube determinada competência tributária, poderá delegá‐la para a pessoa jurídica de direito privado que tiver função arrecadatória.

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Com relação à competência tributária, assinale a afirmativa ...

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