Matheus, tabelião de registro de notas do Maranhão, subtraiu...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2512286 Direito Penal

Matheus, tabelião de registro de notas do Maranhão, subtraiu valores que deveriam ser destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Judiciário. Sabendo-se que tais valores foram recebidos entre os emolumentos onde Matheus exerce suas funções e que já houve o lançamento definitivo do tributo. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento dos tribunais superiores, Matheus poderá ser:

Responsabilizado, segundo a lei brasileira, pelo delito de peculato-furto.

Beneficiado pela causa extintiva de punibilidade, caso repare o dano ao erário antes da denúncia.

Beneficiado pelo instituto do arrependimento eficaz, caso repare o dano ao erário antes da denúncia.

Beneficiado pelo instituto do arrependimento posterior, caso repare o dano ao erário antes do recebimento da denúncia.

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