O Ministério Público Federal foi intimado, em observância às...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3029590 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O Ministério Público Federal foi intimado, em observância às formalidades legais, para intervir como fiscal da ordem jurídica em processo que tramita na Justiça Federal e que envolve litígio coletivo pela posse de terra rural.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

o juiz, findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, suspenderá o processo, dando conhecimento dos fatos ao órgão correcional da instituição;

o Ministério Público gozará de prazo triplicado para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal;

o membro do Ministério Público será civil e solidariamente responsável caso aja com dolo ou culpa no exercício de suas funções;

o Ministério Público poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer;

o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado dos atos do processo.

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