Quanto aos conceitos de administração financeira e orçamentá...
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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 4ª Região-SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CRQ 4ª Região-SP - Profissionais de Atividade de Suporte - Especialista (Licitação) |
Q2349575
Direito Financeiro
Quanto aos conceitos de administração financeira e orçamentária, julgue o item, com base na Constituição da República e na Lei n.º 4.320/1964.
Os valores recebidos pelo ente em decorrência de depósitos para garantia de cláusulas contratuais são classificados pela Lei n.º 4.320/1964 como receita orçamentária corrente.
Os valores recebidos pelo ente em decorrência de depósitos para garantia de cláusulas contratuais são classificados pela Lei n.º 4.320/1964 como receita orçamentária corrente.
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Comentários
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Gabarito:E
São receitas ou ingressos extraorçamentários, pois não integram o orçamento público devido ao seu caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.
Fonte: Estratégia Concursos
Ingressos Extraorçamentários.
achei que a denominação do ingresso orçamentário fosse algo doutrinário e não previsto na lei ou na Cf. alguém poderia esclarecer?
Exemplos de Dispendios Extraordinários-> Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por Antecipação de Receita- ARO, Emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro.
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