Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de mater...

De acordo com a Lei nº. 9.605/98:

Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras:

Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas:

I - quem causa degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio público; (alternativa A)

II - quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente; (alternativa C)

III - quem fundeia embarcações ou lança detritos de qualquer natureza sobre bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em carta náutica. (alternativa D)

Como a B é a única que não se encontra no rol, o gabarito é a B.

P.S.: me pergunto que raios de conhecimento uma questão dessas avalia, mas fico na dúvida - é a capacidade de chute ou a qualidade da memória de elefante?

Bons estudos! ;)

LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.

Art. 33. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras:

Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.

Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas:

I - quem causa degradação em viveiros, açudes ou estações de aqüicultura de domínio público;

II - quem explora campos naturais de invertebrados aquáticos e algas, sem licença, permissão ou autorização da autoridade competente;

III - quem fundeia embarcações ou lança detritos de qualquer natureza sobre bancos de moluscos ou corais, devidamente demarcados em carta náutica.

Gabarito Letra B!

Na verdade, a alternativa incorreta refere-se a outro tipo penal, o do art. 34: Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente:

Pena - detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem:

I - pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos;

II - pesca quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;

III - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.

Reparem a diferença: art 33: provocar poluição X art. 34: pesca proibida

Quando não há nomem juris fica mais dificil...

Acredito que a questão esteja incorreta, pois a alternativa B também incorre nas mesmas penas:detenção de um ano a três anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente. Questão deveria ser anulada!

É lamentável quando uma questão cobra esse tipo de decoreba do candidato. No meu ponto de vista, não mede conhecimento e muito menos raciocínio jurídico.