Com base no Decreto n.º 8.268/2014, julgue o item a seguir.S...

Alternativa correta: C - certo

O Decreto n.º 8.268/2014 alterou dispositivos do Decreto n.º 5.154/2004, que regulamenta o parágrafo 2º do artigo 36 e os artigos 39 a 41 da Lei nº 9.394/1996, e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Este decreto permitiu maior flexibilidade na oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de qualificação profissional.

A proposição de projetos com objetivos de oferta de cursos experimentais, que incluem a possibilidade de carga horária diferenciada, está de fato contemplada no decreto mencionado. Esses cursos e programas podem adotar formatos inovadores que não se restrinjam às estruturas tradicionais, o que pode incluir diferenciação na carga horária. Isso é parte de uma estratégia para adaptar a educação profissional às demandas variadas do mercado de trabalho e às necessidades dos estudantes.

Essa abordagem flexível é parte de um reconhecimento de que a educação profissional pode ser oferecida em diferentes contextos, necessitando abordagens que possam ser ajustadas às realidades locais, aos setores produtivos e às particularidades dos estudantes. Assim, o incentivo à criação de cursos experimentais é uma forma de fomentar a inovação pedagógica e a adequação da educação profissional às tendências contemporâneas de trabalho e tecnologia.

Portanto, a afirmação está correta, uma vez que reflete as disposições do Decreto n.º 8.268/2014 sobre a oferta de cursos experimentais, com carga horária diferenciada, em contextos de qualificação profissional de trabalhadores e educação profissional técnica de nível médio.

DECRETO Nº 8.268, DE 18 DE JUNHO DE 2014

Art. 1º O Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º ..........................................................................

I - qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores;

..............................................................................................

§ 1ºOs cursos e programas da educação profissional de que tratam os incisos I e II do caput serão organizados por regulamentação do Ministério da Educação em trajetórias de formação que favoreçam a continuidade da formação.

§ 2º Para os fins do disposto neste Decreto, consideram-se itinerários formativos ou trajetórias de formação as unidades curriculares de cursos e programas da educação profissional, em uma determinada área, que possibilitem o aproveitamento contínuo e articulado dos estudos.

§ 3º Será permitida a proposição de projetos de cursos experimentais com carga horária diferenciada para os cursos e programas organizados na forma prevista no § 1º, conforme os parâmetros definidos em ato do Ministro de Estado da Educação.” (NR)

certo