Acerca da hermenêutica jurídica à luz dos postulados da hermenêutica filosófica de Heidegger e Gadamer, consoante a Crítica
Hermenêutica do Direito de Lênio Streck:

Question

Acerca da hermenêutica jurídica à luz dos postulados da hermenêutica filosófica de Heidegger e Gadamer, consoante a Crítica
Hermenêutica do Direito de Lênio Streck: Alternativa A: A interpretação e aplicação do direito é realizada em partes, de tal sorte que primeiro se compreende, depois se interpreta,
para só então se aplicar.  Ou Alternativa B: A interpretação jamais se dará em abstrato, porquanto não há textos sem normas, não há normas sem fatos nem
interpretação sem relação social, de tal sorte que é no caso concreto que se dará o sentido, o qual é único e irrepetível. Ou Alternativa C: É indispensável a eleição correta do método de interpretação para alcançar a vontade da norma ou o espírito do legislador,
consoante as lições de Gadamer na sua obra Verdade e Método. Ou Alternativa D: O intérprete sempre atribui sentido ao texto, de modo que está autorizado, na esfera de sua discricionariedade, a atribuir
os sentidos que melhor lhe aprouver, desde que guardem correspondência com os valores que estão escondidos por
debaixo dos textos legais.   Ou Alternativa E: Para a correta interpretação do caso, o intérprete deve cindir a norma do texto, assim como a questão de fato da questão
de direito.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A interpretação jamais se dará em abstrato, porquanto não há textos sem normas, não há normas sem fatos nem
interpretação sem relação social, de tal sorte que é no caso concreto que se dará o sentido, o qual é único e irrepetível. A questão em comento encontra
resposta nos estudos acerca de Hermenêutica em Gadamer, Heiddegger, bem como na
bibliografia de Lênio Streck sobre o tema.

Para tais autores, não há
interpretação em abstrato, ou seja, a interpretação demanda noções de
pré-compreensão, já possui dados prévios, sentidos já fixados e a serem
fixados, e feita de um homem concreto no mundo.

Cada caso concreto é único. 

Não há textos sem normas.

Não há normas sem fatos
subjacentes.

A interpretação é uma atividade
que demanda apreciação de relações sociais, ou seja, o conhecer o círculo
hermenêutico, o movimento de ir e vir.

Feitas tais digressões, nos cabe
comentar as alternativas da questão.



LETRA A- INCORRETA. A interpretação
não é feita de forma compartimentada. Compreensão e interpretação são processos
simultâneos.

LETRA B- CORRETA. A alternativa
que melhor reproduz o pensar de Gadamer e Heiddegger.

LETRA C- INCORRETA. Os autores
não buscam um método verdadeiro, tampouco fazem apologia à interpretação que
tenha como escopo a vontade da norma ou do legislador.

LETRA D- INCORRETA. O intérprete
não tem a liberdade criativa aqui desejada. A discricionariedade indevida e
escolher sentidos com base em subjetividades inadequadas gera voluntários que
afastam a interpretação da melhor dicção do texto legal.

LETRA E- INCORRETA. Norma e fato,
texto e norma não são separados no circulo hermenêutico propostos por Gadamer e
Heiddegger.



GABARITO DO PROFESSOR: LETRA B

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