São considerados crimes contra a fauna:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659814 Direito Ambiental

Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.

Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.

Exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.

Abate de animal para proteger lavouras, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.

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