São circunstâncias que atenuam a pena nos crimes ambientais,

Alternativa Correta: E

Tema Central: A questão aborda as circunstâncias que atenuam a pena nos crimes ambientais. Para responder adequadamente, é necessário conhecimento da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que estabelece as diretrizes para a responsabilização penal e administrativa por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

A lei prevê, em seu art. 14, aspectos que podem atenuar a penalidade imposta ao infrator, como o baixo grau de instrução ou escolaridade e a comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental por parte do agente.

Justificativa da Alternativa Correta:

Alternativa E - Correta. O baixo grau de instrução ou escolaridade do agente e a comunicação prévia do perigo iminente são, de fato, previstas como circunstâncias atenuantes na Lei de Crimes Ambientais. Isso reflete o reconhecimento de que a falta de conhecimento ou instrução pode influenciar na percepção e conduta do agente em relação ao ambiente.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A - Incorreta. A não obtenção de vantagem pecuniária não está listada como uma circunstância atenuante na legislação específica, embora a colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental possa ser relevante, mas não é suficiente para atenuar a pena segundo a lei.

Alternativa B - Incorreta. A prática do crime fora do período de defeso à fauna e o baixo impacto ambiental da conduta não são reconhecidas como atenuantes na legislação. O período de defeso é uma proteção específica e sua violação ou não é irrelevante para atenuar penas.

Alternativa C - Incorreta. O emprego de métodos não cruéis para captura de animais e o arrependimento do infrator não estão previstos entre as atenuantes legais. A legislação não oferece atenuação por métodos utilizados ou arrependimento fora de contextos de reparação ou colaboração.

Alternativa D - Incorreta. A confissão pode ser considerada uma atenuante em muitos contextos legais, mas o dano restrito à área urbana não é mencionado como atenuante na Lei de Crimes Ambientais.

Espero que essa explicação tenha clareado suas dúvidas sobre o tema da responsabilidade ambiental e a aplicação das atenuantes previstas na lei. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena:

I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;

IV - colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

Minemonico que vi em alguma outra questão. 

Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente

Arrependimento do infrator

Comunicação previa pelo agente  

Colaboração

BArCoCo

Art. 14 DA LEI 9605/98. São circunstâncias que atenuam a pena:

I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;

IV - colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

COMPLEMENTANDO,

ALÉM DAS CIRCUNSTÃNCIAS ATENUANTES DO ART 14 DA LCA, A JURISPRUDÊNCIA APLICA AOS CRIMES AMBIENTAIS AS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES PREVISTAS NO CÓDIGO PENAL. DIFERENTEMENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUE AGRAVAM A PENA, AS QUAIS SÃO TAXATIVAMENTE NOS CASOS PREVISTO DO ART 15 DA LCA