A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Leg...

CERTO

CF:

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

VI - dispor, mediante decreto, sobre:     

b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;   

Gab: C

Art. 84 Compete privativamente ao Presidente da República:

VI – dispor, mediante decreto, sobre

b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;

(CESPE) Quando um cargo público federal estiver vago, o presidente da República poderá extingui-lo por decreto, sem a necessidade de lei (CERTO)

Esquematizando

• Criação e extinção de órgão públicos ➜ somente por lei 
• Criação de cargos ou funções públicas ➜ somente por lei 
• Extinção de funções ou cargos públicos, quando ocupados ➜ somente por lei 
• Extinção de funções ou cargos públicos quando vagos ➜ Lei ou decreto autônomo

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

VI - dispor, mediante decreto, sobre:

b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos

Decreto autônomo. verdade

ESSA QUESTÃO É PRO CANDIDATO NÃO ZERAR NA PROVA ....KKKK