Assinale a alternativa correta, no que se refere ao procedim...

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Q93875

Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q93875 Direito Penal

Assinale a alternativa correta, no que se refere ao procedimento de aplicação da pena:

os motivos determinantes do crime, como circunstância judicial, preponderam sobre as causas de aumento ou diminuição de pena.

as causas de aumento de pena incidem em fase posterior à consideração das agravantes e atenuantes.

na fixação da pena-base, o juiz levará em conta a eventual reincidência do réu.

segundo entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça, a quantidade das circunstâncias atenuantes pode fazer a pena-base recuar para aquém do mínimo legal.

a menoridade relativa constitui causa obrigatória de diminuição de pena, a incidir na terceira etapa da aplicação da pena.

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Assinale a alternativa correta, no que se refere ao procedim...

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