Assinale a alternativa correta a respeito da audiência de i...

Em relação à audiência de instrução nos Juizados Especiais Cíveis, vamos clarificar os pontos-chave para entender o que é correto e o que não é:

A) Após a conclusão da instrução, não é automática a concessão de prazo para entrega de memoriais. O procedimento correto envolve a apresentação da proposta de sentença ao Juiz Togado em até dez dias após a audiência de instrução, com as partes sendo intimadas no ato para a data de leitura da sentença.

B) Quando um documento novo é apresentado na audiência de instrução, a parte contrária deve se manifestar imediatamente, sem que haja uma interrupção da audiência para tal.

C) Mesmo que o réu tenha apresentado contestação previamente, é obrigatório o seu comparecimento pessoal à audiência de instrução. No caso de pessoa jurídica, esta pode ser representada por um preposto.

E) Ao término da instrução, não é exigida a realização de debates orais. Essa prática não é obrigatória segundo os procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis.

Com base nos pontos acima, chega-se à conclusão de que:

D) É correto afirmar que a designação de audiência de instrução não é obrigatória quando o processo tratar exclusivamente de questões de direito, pois o processo nos Juizados Especiais Cíveis se orienta pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando a conciliação ou transação sempre que possível.

Portanto, o gabarito da questão é a alternativa D.

Prevalece, no ambito dos Juizados, o princípio da oralidade.

sobre os documentos apresentados por uma das partes deve se manifestar imediatamente a outra parte.

O demandado deve comparecer a audiencia de instruçao e julgamento sob pena de revelia.

a audiência será processada da seguinte forma: oitiva das partes > colhida de provas > oitiva das testemunhas > sentença.

GABARITO D

QUAL O ENUNCIADO, ONDE ESTÁ ESCRITO ISSO ?

a) ERRADO - Finda a instrução, é obrigatória a concessão de prazo para a entrega de memoriais.

ENUNCIADO 95 – Finda a audiência de instrução, conduzida por Juiz Leigo, deverá ser apresentada a proposta de sentença ao Juiz Togado em até dez dias, intimadas as partes no próprio termo da audiência para a data da leitura da sentença (XVIII Encontro – Goiânia/GO).

b) ERRADO - A parte contrária possui o prazo de 5 dias para se manifestar sobre documento novo apresentado na audiência de instrução.

Art. 29. Parágrafo único. Sobre os documentos apresentados por uma das partes, manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência.

c) ERRADO - A prévia apresentação de contestação dispensa o réu do ônus de comparecer à audiência de instrução.

ENUNCIADO 20 – O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto

d) CORRETO - Não é obrigatória a designação de audiência de instrução quando o processo versar matéria exclusivamente de direito.

Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

e) ERRADO - Finda a instrução, é obrigatória a concessão de oportunidade para debates orais.

ENUNCIADO 35 – Finda a instrução, não são obrigatórios os debates orais.

Leo, são os enunciados do FONAJE - http://www.cnj.jus.br/corregedoriacnj/redescobrindo-os-juizados-especiais/enunciados-fonaje/enunciados-civeis

Acertei prq lembrei de um processo que tive contra a Gol: teve audiência de conciliação e o juiz já marcou direto data pra sentença, sem precisar de AIJ por ser matéria unicamente de direito. No caso foi por eu ter cancelado uma passagem e a Gol me devolver apenas 10% do valor pago. JESP neles!!!