Considere que José é contador e ocupa no Município de Santo...

A alternativa B está correta.

Justificativa:

   •   B: O Estatuto dos servidores públicos do município de Santo André estabelece que, para que um servidor público possa requerer licença para viagem com objetivos culturais, é necessário que ele tenha completado ao menos 5 anos de efetivo exercício no cargo. Como José ocupa o cargo de auditor há apenas 4 anos, ele ainda não possui o tempo mínimo exigido para requerer tal licença.

As demais alternativas estão incorretas pelos seguintes motivos:

   •   A: Não há previsão de concessão de ajuda de custo juntamente com o vencimento ou remuneração durante a licença para viagem de objetivos culturais.

   •   C: O relatório circunstanciado sobre as atividades fora da sede do Município não é exigido a cada três meses, sendo essa uma exigência inadequada à situação da licença para viagem cultural.

   •   D: Não há previsão no estatuto que condicione a concessão da licença à inexistência de curso de padrão similar no Estado de São Paulo. A licença pode ser concedida para cursos em outros países sem essa restrição específica.

   •   E: Caso José deixe de cumprir as obrigações decorrentes da licença para viagem cultural, ele pode ser obrigado a devolver os valores recebidos aos cofres públicos, sendo cabível a cassação da licença e a exigência de restituição.

Fonte: ChatGPT