As taxas podem ser cobradas pela União, pelos Estados, pelo...

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Q1994563

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: UDESC Prova: FEPESE - 2022 - UDESC - Contador |

Q1994563 Direito Tributário

As taxas podem ser cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições.
A respeito dos conhecimentos sobre taxas, é correto afirmar:

Podem ter base de cálculo idêntica à dos impostos e serem calculadas em função do capital das empresas ou da quantidade de cotas ou ações existentes no patrimônio líquido do contribuinte.

São cobradas em razão da realização de obra ou serviço público, de que decorra valorização imobiliária, quando a sua criação for originada de investimento público urgente e de relevante interesse estatal.

Têm caráter pessoal e são graduadas segundo a capacidade econômica do contribuinte. É facultado à administração tributária identificar o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

Têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Podem ser seletivas, em função da essencialidade do produto e não incidirão sobre produtos destinados ao exterior.

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