Em relação aos incisos do Art. 5º, da Constituição Federal ...

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Q641007

Ano: 2015 Banca: MGA Órgão: Prefeitura de Pelotas - RS Prova: MGA - 2015 - Prefeitura de Pelotas - RS - Conselheiro Tutelar |

Q641007 Direito Constitucional

Em relação aos incisos do Art. 5º, da Constituição Federal de 1988, assinale o que estiver INCORRETO.

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

É livre a manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato.

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

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