Considerando as disposições do Código Civil e a Jurisprudênc...

acredito que essa questão tenha o gabarito equivocado. A letra B vai de encontro contra um artigo do CC, foi a primeira que eliminei, inclusive.

(Acredito que o gabarito aqui no QCONCURSO deva estar errado, está apontando como correta B)

A alternativa correta é a letra D.

a) INCORRETA. coisa sem dono (res nullius): “são aqueles bens ou coisas que não têm dono (coisas de ninguém). A alternativa trata, em verdade, da coisa abandonada (res derelictae), que não se confundem.

b) INCORRETA. art. 84 do Código Civil: “Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio”.

c): incorreta. STJ: AREsp /SE: “A jurisprudência desta Corte Superior entende que os bens de sociedade de economia mista estão sujeitos à usucapião, exceto quando afetados à prestação de serviço público”.

d) CORRETA. art. 83. Do Código Civil: “Consideram-se móveis para os efeitos legais: I – as energias que tenham valor econômico; II – os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes; III – os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações”.

Lei 9.610:  Art. 3º Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis.

Lei 9.279: Art. 5º Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial.

E) incorreta. Os navios e aviões, de fato, estão sujeitos à hipoteca, conforme os incisos VI e VII do Art. 1.473 do Código Civil: “Podem ser objeto de hipoteca: VI – os navios; VII – as aeronaves”. 

Contudo, ainda que nesta condição, não perdem sua qualidade de bens móveis, tratando-se de uma classificação de bens móveis especiais ou sui generis, possuindo esse tratamento diferenciado em razão de sua expressão econômica. 

Art. 82: “São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social”. 

GABARITO D

– Coisa sem dono nunca foi objeto de direito (res nullius) – a que já foi e deixou de ser porque houve abandono é a res derelicta – Item ERRADO, porque faz menção a res derelicta.

– Os materiais destinados à construção, enquanto não empregados, conservam a qualidade de móveis (artigo 84 do CC) – Item ERRADO, porque diz que “Não” conservam.

– Os bens da sociedade de economia mista, quando afetados a serviços públicos, de acordo com o STJ, não estão sujeitos a usucapião (Item ERRADO)

– Os direitos autorais, energia elétrica e os direitos de propriedade intelectual são bens móveis (Item CORRETO)

– Os navios e aeronaves são móveis, embora se sujeitem à hipoteca (item ERRADO)

GRAN

A

Coisa sem dono (res nullius) é aquela que foi objeto de relação de direito, mas deixou de o ser porque seu dono jogou-a fora, com a intenção de a ela renunciar.

A coisa é dita “sem dono” quando for abandonada (res derelicta) ou quando não for de ninguém (res nullius). 

B

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, não conservam sua qualidade de bens móveis.

Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

C

Os bens de sociedade de economia mista estão sujeitos à usucapião, inclusive quando afetados à prestação de serviço público. 

Art. 102. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

D

Os direitos autorais, a energia elétrica e os direitos de propriedade intelectual são considerados bens móveis.

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

I - as energias que tenham valor econômico;

II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

E

Os navios e aviões são sujeitos à hipoteca e, portanto, são considerados bens imóveis.

Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

Gabarito D

Dos Bens Considerados em Si Mesmos

Dos Bens Imóveis

Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.

Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:

I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram;

II - o direito à sucessão aberta.

Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:

I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;

II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

Dos Bens Móveis

Art. 82. São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:

I - as energias que tenham valor econômico;

II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;

III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

• L9279,  Art. 5º Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial.

Art. 84. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

bens imóveis são os que não são transportados sem que se destruam.

C Os bens de sociedade de economia mista estão sujeitos à usucapião, inclusive quando afetados à prestação de serviço público. ERRADA

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. USUCAPIÃO. BEM PÚBLICO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. FINALIDADE DO BEM. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Os bens das sociedades de economia mista podem, excepcionalmente, ser considerados de natureza pública, tornando-se insuscetíveis de usucapião, desde que estejam sujeitos a uma destinação pública específica. Precedentes do STJ. 2. A pretensão de verificar se o bem sob litígio no caso concreto possui destinação pública específica somente se processa mediante o reexame do conjunto probatório carreado aos autos, o que encontra óbice na Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo interno não provido. AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.499.451 - SC (2014/0310436-9)

Sobre a alternativa E:

As grandes embarcações e aeronaves, embora efetivamente sejam bens móveis pelo critério físico, no plano jurídico, em vista de sua importância econômica e com o objetivo de conferir maior segurança jurídica, estão sujeitas à hipoteca.

A hipoteca de navio registrada no país de nacionalidade da embarcação tem eficácia extraterritorial, alcançando o âmbito interno nacional.

STJ. 4ª Turma. REsp 1.705.222-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 16/11/2017 (Info 618).