Sobre capacidade tributária passiva, assinale a alternativa ...

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Q973752

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q973752 Direito Tributário

Sobre capacidade tributária passiva, assinale a alternativa INCORRETA.

O filho menor de idade possui capacidade tributária para praticar fato gerador e, portanto, pode ser considerado sujeito passivo de obrigação tributária.

A empresa irregular que não tenha se registrado na junta comercial pode ser considerada sujeito passivo de obrigações tributárias.

O sujeito passivo da obrigação tributária será chamado de contribuinte quando realizar o fato gerador que dará origem à obrigação tributária.

O sujeito passivo da obrigação tributária será chamado de responsável quando, ainda que não pratique o fato gerador da obrigação tributária, a lei tributária o inclua como sujeito obrigado ao pagamento do tributo.

O proprietário do imóvel é excluído da relação tributária quando o contrato de aluguel estabeleça que o locatário do imóvel assume a obrigação de pagar o IPTU no lugar do proprietário.

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