A autoridade da res judicata material

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Q197624

Ano: 2011 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q197624 Direito Processual Civil - CPC 1973

A autoridade da res judicata material

é restrita à parte dispositiva da sentença, na qual o Juiz resolve as questões que as partes lhe submetem.

é extensiva à questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

é limitada à causa petendi, próxima e remota, contida na petição inicial.

compreende a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

abrange os motivos importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

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