Assinale a opção correta a respeito das funções instituciona...

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Q249654

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Promotor de Justiça |

Q249654 Legislação do Ministério Público

Assinale a opção correta a respeito das funções institucionais do MP.

Quando a atuação do delegado for incompleta, o MP poderá presidir inquéritos policiais.

As funções institucionais do MP podem ser exercidas por pessoas não integrantes da carreira mediante autorização expressa do respectivo procurador-geral.

O MP é o titular da ação penal pública.

Entre as funções do MP não se inclui a defesa judicial e extrajudicial dos direitos e interesses das populações indígenas, incumbência essa a cargo da AGU.

É taxativo o rol das funções institucionais do MP previstas no texto constitucional.

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Assinale a opção correta a respeito das funções instituciona...

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