Pelo sistema da lei processual civil, as nulidades nela prev...

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Q198475

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2011 - MPE-CE - Promotor de Justiça |

Q198475 Direito Processual Civil - CPC 1973

Pelo sistema da lei processual civil, as nulidades nela previstas

convalidam-se, se o ato processual, realizado de forma diversa à prevista, lhe alcançar a finalidade.

não são passíveis de convalidação, pois o que é nulo não produz nenhum efeito.

não abrangem a atuação do Ministério Público, salvo se atuar no interesse de incapazes.

devem ser sempre alegadas a qualquer tempo, inexistindo preclusão a respeito.

não podem ser declaradas de ofício pelo juiz, vigorando sobre o tema, sem ressalvas, o princípio da iniciativa da parte.

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