Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a vota...

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Q685519

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Poá - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara Municipal de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q685519 Direito Eleitoral

Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos,

não constitui crime eleitoral, mas mero constrangimento.

não constitui crime eleitoral, por falta de tipificação.

constitui crime eleitoral, punido com advertência.

constitui crime eleitoral, punido com detenção.

constitui crime eleitoral, punido com reclusão e multa.

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É tipo penal eleitoral cuja pena cominada restringe-se à pena privativa de liberdade, sem cominação de multa:
Dispõe a Lei n. 4.737/1965 que o serviço de qualquer repartição, federal, estadual, municipal, autarquia, fundação do Estado, sociedade de...
Assinale a alternativa correta.
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Com relação às Súmulas do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a alternativa CORRETA:

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