Em ação popular ajuizada pelo Ministério Público e julgada ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2019 - MPE-RJ - Analista do Ministério Público - Processual |
Q1082499
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação popular ajuizada pelo Ministério Público e julgada
procedente, o juiz, após o trânsito em julgado, proferiu decisão
na fase de cumprimento de sentença contrária aos interesses do
Ministério Público, ensejando a interposição de agravo de
instrumento. Por se tratar de processo físico na origem, caberia
ao representante do Ministério Público instruir o recurso com as
peças obrigatórias, o que, porém, não foi observado.
Nessa hipótese, deverá o Relator:
Nessa hipótese, deverá o Relator:
Conheça nossos planos