Das alternativas abaixo, assinale aquela que corresponda a u...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |

Q2324625 Direito Processual Penal

Das alternativas abaixo, assinale aquela que corresponda a um fundamento da sentença absolutória na esfera penal que produz coisa julgada também na esfera cível, impossibilitando assim a busca de uma indenização cível:

Absolvição por não estar provada a existência do fato.

Absolvição por insuficiência de provas

Absolvição por não constituir infração penal o fato.

Absolvição por insuficiência de provas.

Absolvição por considerar o juiz que o réu não concorreu para a infração penal.

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