Modernamente, pode-se afirmar sobre o Poder Constituinte Or...

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Q826745

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q826745 Direito Constitucional

Modernamente, pode-se afirmar sobre o Poder Constituinte Originário:

para a preservação da cláusula democrática, o Poder Constituinte Originário deve se submeter a referendo popular.

o Poder Constituinte que se expressa historicamente estará sempre condicionado pelos valores sociais e políticos que levaram à sua deflagração e pela ideia de direito decorrente do processo civilizatório.

como expressão do poder fático, é prévio ao direito constituído e, assim, não se limita por condicionantes pré-constituintes.

o Poder Constituinte é fato essencialmente político e, portanto, insuscetível de condicionantes jurídicos no plano do direito material.

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