Assinale a alternativa correta de acordo com o Provimento nº...

A questão exigiu conhecimentos sobre as palavras a serem proferidas pelo juiz de paz em todas as celebrações de casamento. Vejamos o que dispõe o art. 510 do Provimento nº 260/CGJ/2013 - MG:

Gabarito do Professor: A

Vamos analisar os demais itens.

b) A solenidade de celebração do casamento será feita na sede do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, com toda a publicidade, a portas abertas, presentes pelo menos 2 (duas) testemunhas, qualificadas e identificadas documentalmente, parentes em linha reta ou na colateral até segundo grau. ERRADO – Não há a exigência de parentesco entre testemunhas e nubentes. Vejamos os termos do art. 472, § 4º do Provimento nº 260/CGJ/2013 - MG:

c) Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não tendo sido possível a presença do juiz de paz, seu suplente ou outro nomeado ad hoc pelo diretor do foro, o casamento nuncupativo poderá ser celebrado na presença de 6 (seis) testemunhas que não tenham parentesco com os nubentes em linha reta ou na colateral até terceiro grau. ERRADO – Há um erro na alternativa, que se encontra no o grau de parentesco das testemunhas para a hipótese de casamento nuncupativo. O casamento nuncupativo é aquele realizado quando um dos contraentes está em iminente risco de morte e não há tempo para a celebração do matrimônio dentro das conformidades previstas pelo código civil. Vejamos os termos do art. 521 do Provimento nº 260/CGJ/2013 - MG:

d) Em caso de moléstia grave de um dos nubentes, não podendo este comparecer ao cartório e estando ambos regularmente habilitados, o juiz de paz, acompanhado do oficial de registro, vai celebrá-lo onde se encontrar a pessoa impossibilitada, ainda que à noite, perante 4 (quatro) testemunhas que saibam ler e escrever, lavrando-se o respectivo assento no Livro “B”, de registro de casamento. ERRADO – O erro está na quantidade de testemunhas, que serão de duas. Vejamos os termos do art. 520 do Provimento nº 260/CGJ/2013 - MG:

Logo, gabarito correto, alternativa A.

GABARITO LETRA "A"

PROVIMENTO Nº 260/CGJ/2013

a) CORRETA: Art. 510. Parágrafo único. Em todas as celebrações de casamento, sejam ou não de pessoas do mesmo sexo, o juiz de paz proferirá as seguintes palavras: “De acordo com a vontade que ambos acabais de afirmar perante mim, de vos receberdes em casamento, eu, em nome da lei, vos declaro casados.

b) ERRADA: Art. 509. A solenidade será feita na sede do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, com toda a publicidade, a portas abertas, presentes pelo menos 2 (duas) testemunhas, qualificadas e identificadas documentalmente, parentes ou não dos contraentes.

c) ERRADA: Art. 521. Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco devida, não tendo sido possível a presença do juiz de paz, seu suplente ou outro nomeado ad hoc pelo diretor do foro, o casamento nuncupativo poderá ser celebrado na presença de 6 (seis) testemunhas que não tenham parentesco com os nubentes em linha reta ou na colateral até segundo grau.

d) ERRADA: Art. 520. Em caso de moléstia grave de um dos nubentes, não podendo este comparecer ao cartório e estando ambos regularmente habilitados, o juiz de paz, acompanhado do oficial de registro, vai celebrá-lo onde se encontrar a pessoa impossibilitada, ainda que à noite, perante 2 (duas) testemunhas que saibam ler e escrever, lavrando-se o respectivo assento no Livro “B”, de registro de casamento.

"A" Nem li as outras, senti logo um ar de ideologia....

Código Civil - Art. 1.540. Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.